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Nacional · Programa de incentivos
PRR
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Plano nacional financiado pela União Europeia (NextGenerationEU) para mitigar o impacto da pandemia e relançar o crescimento económico, com forte componente verde, digital e de coesão social. Vigência até 2026.
Resumo do apoio
- Financiamento
- Variável (frequentemente até 75% a 85%)
- Promotor
- Estrutura de Missão Recuperar Portugal
- Âmbito
- Portugal Continental e Regiões Autónomas
- Modalidade
- Fundo perdido (subvenção)
Objetivos
- Recuperação económica pós-pandemia
- Aceleração da transição climática
- Aceleração da transição digital
- Coesão social e territorial
Beneficiários elegíveis
- Empresas de todas as dimensões
- Entidades públicas e do sistema científico
- Consórcios empresariais (agendas mobilizadoras)
- Em função do aviso de candidatura
Condições financeiras
Como funciona o apoio.
Taxa de financiamento
Variável (frequentemente até 75% a 85%)
Investimento elegível
Definido por aviso
Modalidade
Fundo perdido (subvenção)
Despesas em destaque
- Agendas mobilizadoras para inovação
- Descarbonização da indústria
- Digitalização das empresas e administração
- Bioeconomia, hidrogénio e renováveis
- Qualificação e requalificação profissional
Obrigações do beneficiário
- Execução dentro dos marcos temporais do PRR (até 2026)
- Cumprimento do princípio DNSH (Do No Significant Harm)
- Reporting físico e financeiro reforçado
- Auditorias e controlo dos serviços nacionais e europeus
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